Estados querem modernizar legislação de inspeção - Digital Balde Branco

Os secre­tá­ri­os esta­du­ais de Agri­cul­tu­ra defen­de­ram, no últi­mo dia 21 de junho, mudan­ças para moder­ni­zar a ins­pe­ção de pro­du­tos de ori­gem ani­mal. Eles que­rem auto­ri­za­ção, por lei fede­ral, para ins­pe­ção pri­va­da, com a per­mis­são para que esta­dos que ado­tam esses ser­vi­ços pos­sam comer­ci­a­li­zar os pro­du­tos den­tro do país. O pedi­do foi apre­sen­ta­do duran­te reu­nião do Con­se­a­gri-Con­se­lho Naci­o­nal dos Secre­tá­ri­os de Esta­do de Agri­cul­tu­ra, em Brasília.

A ins­pe­ção é tra­ta­da dis­tin­ta­men­te da fis­ca­li­za­ção e da audi­to­ria, ambas de com­pe­tên­cia exclu­si­va de gover­no. O dire­tor do Depar­ta­men­to de Saú­de Ani­mal do Mapa e pre­si­den­te da Comis­são Sul-Ame­ri­ca­na para a Luta con­tra a Febre Afto­sa, Gui­lher­me Mar­ques, res­sal­tou que se tra­ta de uma expe­ri­ên­cia já ado­ta­da no mun­do intei­ro e reco­nhe­ci­da pela OIE-Orga­ni­za­ção Mun­di­al de Saú­de Animal.

Um dos prin­ci­pais defen­so­res da mudan­ça é o Rio Gran­de do Sul. Seguin­do mode­los já ado­ta­dos em San­ta Cata­ri­na, Para­ná e Mato Gros­so do Sul, o esta­do ela­bo­rou pro­pos­ta de lei esta­du­al para con­tra­tar ins­pe­ção pri­va­da para esses pro­du­tos. O gover­no gaú­cho ale­ga que, da manei­ra como está a lei fede­ral atu­al­men­te, a comer­ci­a­li­za­ção, nes­se caso, é limi­ta­da a muni­cí­pi­os do pró­prio esta­do de ori­gem. O secre­tá­rio-exe­cu­ti­vo do Mapa, Eumar Novac­ki, dis­se que o Mapa vai estu­dar o assunto.

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