balde branco

Os secretários estaduais de Agricultura defenderam, no último dia 21 de junho, mudanças para modernizar a inspeção de produtos de origem animal. Eles querem autorização, por lei federal, para inspeção privada, com a permissão para que estados que adotam esses serviços possam comercializar os produtos dentro do país. O pedido foi apresentado durante reunião do Conseagri-Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, em Brasília.

A inspeção é tratada distintamente da fiscalização e da auditoria, ambas de competência exclusiva de governo. O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa e presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa, Guilherme Marques, ressaltou que se trata de uma experiência já adotada no mundo inteiro e reconhecida pela OIE-Organização Mundial de Saúde Animal.

Um dos principais defensores da mudança é o Rio Grande do Sul. Seguindo modelos já adotados em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, o estado elaborou proposta de lei estadual para contratar inspeção privada para esses produtos. O governo gaúcho alega que, da maneira como está a lei federal atualmente, a comercialização, nesse caso, é limitada a municípios do próprio estado de origem. O secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, disse que o Mapa vai estudar o assunto.

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