FAEMG critica centralização na lei dos queijos - Digital Balde Branco

O pre­si­den­te da Comis­são Téc­ni­ca do Quei­jo Minas Arte­sa­nal da Faemg-Fede­ra­ção da Agri­cul­tu­ra do Esta­do de Minas Gerais, Túlio Madu­rei­ra, con­si­de­ra que o mai­or pro­ble­ma da legis­la­ção bra­si­lei­ra refe­ren­te à fabri­ca­ção e comer­ci­a­li­za­ção de quei­jos é o Gover­no Fede­ral não dele­gar com­pe­tên­cia aos esta­dos que têm legis­la­ção pró­pria, fis­ca­li­zar os pro­du­tos arte­sa­nais, para que pos­sam ser ven­di­dos em todo o Brasil.

A crí­ti­ca foi fei­ta duran­te a degus­ta­ção de quei­jos minei­ros pro­mo­vi­da pelo vice-pre­si­den­te da Câma­ra dos Depu­ta­dos, Fábio Rama­lho, em Bra­sília. A ação foi em pro­tes­to à apreen­são de quei­jos que seri­am uti­li­za­dos pela chef Rober­ta Sud­brack, no Rock in Rio, e às falhas na legis­la­ção nacional.
“Enquan­to forem usa­dos os cri­té­ri­os do SIS­BI (Sis­te­ma Bra­si­lei­ro de Ins­pe­ção de Pro­du­tos de Ori­gem Ani­mal), com meto­do­lo­gi­as ado­ta­das por impor­ta­do­res como a União Euro­peia, para fis­ca­li­zar pro­du­tos arte­sa­nais, não avan­ça­re­mos. O SIS­BI para pro­du­tos arte­sa­nais é inviá­vel. Nem o pró­prio Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra o uti­li­za na fis­ca­li­za­ção dos pro­du­tos que são regis­trados”, dis­se Madureira.

De acor­do com ele, os cri­té­ri­os do SIS­BI são apli­cá­veis aos gran­des lati­cí­ni­os e não a agroin­dús­tri­as regis­tra­das nos esta­dos, o que gera des­con­for­mi­da­des e não per­mi­te que haja avan­ços na legis­la­ção. “A ale­ga­ção do gover­no fede­ral de que os esta­dos que qui­se­rem pode­rão cri­ar o SIS­BI não é ver­da­dei­ra por­que na prá­ti­ca o Mapa não quer dele­gar a fis­ca­li­za­ção aos esta­dos. Todos os outros pon­tos da legis­la­ção são pas­sí­veis de serem admi­nis­tra­dos, mas este é intrans­po­ní­vel”, disse.

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