Nova lei beneficia produtores de queijos artesanais em São Paulo - Digital Balde Branco
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Agora o queijo pode ser autoral, ter suas próprias denominações e cada produtor paulista terá, assim, seu produto mais valorizado

QUEIJOS ARTESANAIS

Nova lei beneficia produtores

de queijos artesanais em São Paulo

Sancionada pelo governador do Estado em fevereiro, a nova lei tira da clandestinidade milhares de produtores, que poderão ampliar as possibilidades de comercialização de seus produtos 

João Carlos de Faria, texto e fotos

Pro­du­to­res e con­su­mi­do­res do bom quei­jo arte­sa­nal fabri­ca­do no Esta­do de São Pau­lo que se pre­pa­rem, pois um novo ciclo está para se ini­ci­ar, com a regu­la­men­ta­ção da Lei 17.453/2021, con­for­me o Decre­to nº 66.523, assi­na­do pelo gover­na­dor do Esta­do no dia 23 de feve­rei­ro, no Palá­cio dos Bandeirantes. 

A lei resul­ta de pro­je­to de lei vota­do e apro­va­do no fim do ano pas­sa­do, na Assem­bleia Legis­la­ti­va pau­lis­ta, e esta­be­le­ce novas regras para os pro­du­tos de ori­gem ani­mal de cin­co cate­go­ri­as: cár­ne­os, lei­te, mel, pes­ca­dos e ovos e resul­ta de um tra­ba­lho fei­to a vári­as mãos, envol­ven­do enti­da­des como a Fede­ra­ção da Agri­cul­tu­ra do Esta­do de São Pau­lo (Faesp), Asso­ci­a­ção Bra­si­lei­ra de Pro­du­to­res de Lei­te (Abra­lei­te) e a Asso­ci­a­ção Pau­lis­ta de Quei­jos Arte­sa­nais (APQA), além de vári­os órgãos do gover­no estadual.

O impac­to espe­ra­do é de que cer­ca de 15 mil pro­du­to­res sai­am da clan­des­ti­ni­da­de e pos­sam ampli­ar as pos­si­bi­li­da­des de comer­ci­a­li­za­ção de seus pro­du­tos. Cer­ca de 60% des­te total esta­ria rela­ci­o­na­do à cadeia do lei­te, con­for­me esti­ma­ti­va do médi­co vete­ri­ná­rio Wan­der Bas­tos, pre­si­den­te do Sin­di­ca­to Rural de Cru­zei­ro e coor­de­na­dor da Comis­são de Bovi­no­cul­tu­ra de Lei­te da Faesp e da Comis­são Naci­o­nal de Quei­jos e Deri­va­dos Lác­te­os Arte­sa­nais da Abraleite.

Bas­tos res­sal­ta que a lei sur­giu de um esfor­ço con­jun­to entre o setor e o poder públi­co e refle­te as expec­ta­ti­vas dos pro­du­to­res. “É a con­so­li­da­ção de um tra­ba­lho que come­çou qua­tro ou cin­co anos atrás”, diz.

Uma das ino­va­ções impor­tan­tes da lei, segun­do ele, é de que o quei­jo pau­lis­ta “ago­ra pode ser auto­ral” e ter suas pró­pri­as deno­mi­na­ções. “Vamos ter os nos­sos quei­jos, com as nos­sas recei­tas, com os nos­sos nomes, ou seja, o pro­du­tor pau­lis­ta ago­ra pode dife­ren­ci­ar o seu pro­du­to. Essa é uma das gran­des vitórias.”

Outras mudan­ças para a cadeia do lei­te e demais cadei­as são des­ta­ca­das por ele, como o auto­con­tro­le, con­for­me cons­ta no decre­to n.º 66.523, que vai per­mi­tir que o pró­prio pro­du­tor faça a veri­fi­ca­ção e con­fe­rên­cia da sua pro­du­ção, pre­ser­van­do a boa qua­li­da­de dos pro­du­tos.
“Uma reso­lu­ção espe­cí­fi­ca para o setor lác­teo vai dizer o que pre­ci­sa ser con­tro­la­do: a tem­pe­ra­tu­ra do lei­te na entra­da e duran­te o pro­ces­so, a tem­pe­ra­tu­ra das câma­ras fri­as, a qua­li­da­de da água e do lei­te, a data do iní­cio de matu­ra­ção do quei­jo. E quan­do o fis­cal che­gar vai olhar e con­fe­rir essas pla­ni­lhas”, explica. 

Wander Bastos: “No decreto consta o autocontrole, que vai permitir que o próprio produtor faça a verificação e conferência da sua produção, preservando a boa qualidade dos produtos”

Bruno Ruffolo: “Com o leite haverá a inclusão maior de pequenos empreendedores, regularizando-os, gerando imposto, emprego, renda e agregando valor à sua produção, permitindo que atinjam outros mercados”

Mudan­ças sig­ni­fi­ca­ti­vas – Para o médi­co vete­ri­ná­rio Bru­no Ber­ga­mo Ruf­fo­lo, dire­tor do Cen­tro de Ins­pe­ção dos Pro­du­tos de Ori­gem Ani­mal (Cipoa), órgão da Secre­ta­ria de Agri­cul­tu­ra e Abas­te­ci­men­to, fal­ta pou­co para que todo o arca­bou­ço legal rela­ti­vo às novas nor­mas seja concluído. 

“A pers­pec­ti­va é de que todo o pro­ces­so leve de dois a três meses, mas sem atro­pe­los para que tudo seja bem cons­truí­do. Esta­mos tra­ba­lhan­do nas reso­lu­ções, que são os atos que nor­ma­ti­zam a lei e o decre­to, e uma delas tra­ta espe­ci­fi­ca­men­te dos esta­be­le­ci­men­tos lác­te­os, que vai agre­gar as suges­tões e aten­der à rea­li­da­de e neces­si­da­des dos pro­du­to­res”, explica. 

A pre­vi­são era de que essa reso­lu­ção fos­se publi­ca­da até o fim de mar­ço, con­ten­do as regras de como deve ser a estru­tu­ra míni­ma de cons­tru­ção e os equi­pa­men­tos neces­sá­ri­os para que o esta­be­le­ci­men­to pos­sa ser clas­si­fi­ca­do como artesanal. 

Ruf­fo­lo pon­de­ra, no entan­to, que não se tra­ta de “uma mera buro­cra­cia”, pois, quan­do o pro­du­to tem o “carim­bo da ins­pe­ção”, o pres­su­pos­to é de que foi cum­pri­da a legis­la­ção. “Esta­mos lidan­do com ali­men­ta­ção, que pode cau­sar danos à saú­de se não forem segui­das as ins­tru­ções de sani­da­de. O regis­tro é uma garan­tia para o con­su­mi­dor de que está con­su­min­do um ali­men­to sau­dá­vel, sem cor­rer ris­cos”, afirma.

Algu­mas mudan­ças colo­ca­das na lei, segun­do ele, foram mui­to impor­tan­tes, como aque­la refe­ren­te ao volu­me de lei­te a ser pro­ces­sa­do, antes limi­ta­do a 300 litros/dia e que ago­ra pas­sa a 1.500 litros/dia; o fim da obri­ga­to­ri­e­da­de de que o pro­du­tor arte­sa­nal seja neces­sa­ri­a­men­te um pro­du­tor rural e a per­mis­são do uso de lei­te cru na pro­du­ção de quei­jos, man­ten­do-se as regras sanitárias.

“A alte­ra­ção da lei foi o pri­mei­ro pas­so para desen­ca­de­ar uma mudan­ça de todos os atos legais e a inclu­são do mai­or núme­ro pos­sí­vel de peque­nos empre­en­de­do­res, regu­la­ri­zan­do-os, geran­do impos­to, empre­go, ren­da e agre­gan­do valor à sua pro­du­ção, per­mi­tin­do que atin­jam outros mer­ca­dos”, diz Rufollo.

A moder­ni­za­ção des­sas nor­mas era um anseio do setor, que já vinha há tem­pos soli­ci­tan­do as alte­ra­ções na Lei 10.507/2000, que defi­nia os parâ­me­tros da pro­du­ção arte­sa­nal. A pers­pec­ti­va é de que se tenha, a cur­to e médio pra­zo, cer­ca de 100 a 150 esta­be­le­ci­men­tos regis­tra­dos, geran­do empre­gos dire­tos e indi­re­tos em toda a cadeia envolvida.

Impac­tos na cadeia do lei­te – Para o ex-coor­de­na­dor da Agên­cia Pau­lis­ta de Tec­no­lo­gia dos Agro­ne­gó­ci­os (Apta) e atu­al sub­se­cre­tá­rio de Agri­cul­tu­ra do Esta­do, enge­nhei­ro agrô­no­mo Orlan­do Melo de Cas­tro, embo­ra a lei abran­ja outros pro­du­tos arte­sa­nais, os impac­tos mais sig­ni­fi­ca­ti­vos serão na cadeia do lei­te, por ser o seg­men­to com o mai­or núme­ro de produtores.

Ex-dire­tor do Depar­ta­men­to de Desen­vol­vi­men­to das Cadei­as Pro­du­ti­vas da Secre­ta­ria de Ino­va­ção e Desen­vol­vi­men­to Rural do Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra, entre 2019 e 2020, Cas­tro relem­bra que a dis­cus­são sobre a neces­si­da­de de uma nova legis­la­ção para os pro­du­tos arte­sa­nais se ace­le­rou com a edi­ção da lei do Selo Arte.

“Em São Pau­lo tinha uma lei de 2000, mas quan­do che­guei na secre­ta­ria, em junho de 2021, já havia uma dis­cus­são com o setor em rela­ção às mudan­ças neces­sá­ri­as para moder­ni­zar essa lei.” A dis­cus­são e ela­bo­ra­ção do pro­je­to, segun­do ele, foram rápi­das, assim como a tra­mi­ta­ção na Assem­bleia Legislativa.

Orlando M. de Castro: “A discussão sobre a necessidade de uma nova legislação para os produtos artesanais se acelerou com a edição da lei do Selo Arte”

Embora a lei abranja outros produtos artesanais (cárneos, mel, pescados e ovos), os impactos mais significativos serão na cadeia do leite, por ser o segmento com o maior número de produtores

A seu ver, a sim­pli­fi­ca­ção do cadas­tro das uni­da­des de pro­ces­sa­men­to e a defi­ni­ção para que a Defe­sa Agro­pe­cuá­ria man­te­nha equi­pes espe­ci­a­li­za­das na ins­pe­ção dos pro­du­tos arte­sa­nais, cons­ti­tuí­da exclu­si­va­men­te de médi­cos vete­ri­ná­ri­os e téc­ni­cos agro­pe­cuá­ri­os do qua­dro de ser­vi­do­res públi­cos da Coor­de­na­do­ria de Defe­sa Agro­pe­cuá­ria (CDA), são fato­res impor­tan­tes defi­ni­dos pela lei.

 

Equi­va­lên­cia da ins­pe­ção e o selo arte – Segun­do dados obti­dos em levan­ta­men­to fei­to em feve­rei­ro de 2022 pela Coor­de­na­do­ria de Assis­tên­cia Téc­ni­ca Inte­gral (Cati), da Secre­ta­ria de Agri­cul­tu­ra e Abas­te­ci­men­to, veri­fi­cou-se que ape­nas 20% dos muni­cí­pi­os pau­lis­tas con­ta­vam com o Ser­vi­ço de Ins­pe­ção Muni­ci­pal (SIM) ativo.

Boa par­te dos peque­nos muni­cí­pi­os, por exem­plo, não dis­põe de recur­sos e con­di­ções de arcar com o ser­vi­ço, por isso o incen­ti­vo à for­ma­ção de con­sór­ci­os inter­mu­ni­ci­pais, con­for­me cons­ta na lei, deve­rá faci­li­tar a rever­são des­se qua­dro. “A des­pe­sa pode­rá ser rate­a­da e, além dis­so, a lei pre­vê que con­vê­ni­os pos­sam ser cele­bra­dos entre os ser­vi­ços esta­du­ais e os con­sór­ci­os, o que per­mi­ti­rá o seu reco­nhe­ci­men­to pelo Esta­do”, expli­ca Castro.

A Supe­rin­ten­dên­cia Fede­ral de Agri­cul­tu­ra em São Pau­lo (SFA-SP), que repre­sen­ta o Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra, já vem fomen­tan­do a ade­são ao Sis­te­ma Bra­si­lei­ro de Ins­pe­ção de Pro­du­tos de Ori­gem Ani­mal (Sis­bi-POA). Em 2021, segun­do o órgão, foram fei­tas mais de 1.800 inte­ra­ções com téc­ni­cos, pre­fei­tu­ras e ser­vi­ços de ins­pe­ção e já são seis os muni­cí­pi­os pau­lis­tas que con­se­gui­ram essa condição.

Nati­vi­da­de da Ser­ra, por exem­plo, é um peque­no muni­cí­pio loca­li­za­do no Vale do Paraí­ba, com menos de 7 mil mora­do­res, que, dife­ren­te­men­te de outros muni­cí­pi­os, que assu­mi­ram sozi­nhos a regu­la­ri­za­ção do ser­vi­ço de ins­pe­ção, optou por ade­rir a um con­sór­cio inter­mu­ni­ci­pal que come­çou com qua­tro muni­cí­pi­os e ago­ra tem 15. O muni­cí­pio con­ta com nove empre­sas em con­di­ções de ade­rir ao SIM, qua­tro delas pra­ti­ca­men­te pron­tas para serem ins­pe­ci­o­na­das pelo Sis­bi e uma lis­ta de mais 15 agroin­dús­tri­as interessadas.

“Os Esta­dos ou muni­cí­pi­os podem soli­ci­tar a equi­va­lên­cia, apre­sen­tan­do uma série de docu­men­tos, e, após audi­to­ri­as, caso tudo este­ja den­tro das nor­mas, é con­ce­di­do o Sis­bi, per­mi­tin­do que esta­be­le­ci­men­tos que obte­nham esse selo pos­sam comer­ci­a­li­zar seus pro­du­tos em qual­quer outro Esta­do”, expli­ca o dire­tor do Cipoa, Bru­no Ruffolo.

Aliás, no últi­mo dia 18 de mar­ço, o Diá­rio Ofi­ci­al da União publi­cou a Por­ta­ria n.º 547/2022, que reco­nhe­ce a equi­va­lên­cia do Ser­vi­ço de Ins­pe­ção Esta­du­al da Secre­ta­ria de Agri­cul­tu­ra e Abas­te­ci­men­to de São Pau­lo para ade­são ao Sis­te­ma Bra­si­lei­ro de Ins­pe­ção de Pro­du­tos de Ori­gem Ani­mal – Sis­bi-POA, do Sis­te­ma Uni­fi­ca­do de Aten­ção à Sani­da­de Agro­pe­cuá­ria (Sua­sa).

Já o Selo Arte, segun­do Ruf­fo­lo, é uma con­ces­são do Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra que per­mi­te, por inter­mé­dio do Esta­do, o uso do selo, e tam­bém per­mi­te a comer­ci­a­li­za­ção do pro­du­to em qual­quer Esta­do do Brasil.

Mas só podem soli­ci­tar o Selo Arte os esta­be­le­ci­men­tos regis­tra­dos no Sisp. Quan­to ao selo “Arte­sa­nal de São Pau­lo”, ele refor­ça que vai ser uma “fer­ra­men­ta de mar­ke­ting” da empre­sa. “É um selo para con­fir­mar que é um pro­du­to arte­sa­nal, fei­to em São Paulo.”