Produção e captação de leite não são sinônimos

É notório que a produção de leite em 2022 cairia, tal qual aconteceu em 2021. A projeção do tamanho dessa queda foi antecipada no artigo em nosso site (A captação brasileira de leite ao longo dos anos).

Em 10 de fevereiro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados preliminares da captação de leite cru pelas indústrias.

Em 2022, constatamos dois anos consecutivos de queda no volume captado. Em relação a 2021, a captação foi 1,37 bilhão de litros menor, enquanto, quando comparada a 2020, 1,89 bilhão de litros a menos foram captados. Veja na tabela ao lado.

Produção, captação e informalidade no mercado – Precisamos esclarecer um ponto na produção brasileira de leite. Temos, nesse material, dois dados oficiais: produção e captação. Eles diferem devido à informalidade existente no mercado.

Apesar da informalidade, ambas (produção e captação) têm o mesmo comportamento ao longo da série histórica.

Enquanto o volume produzido aumentou 80,8% de 1997 a 2022, a captação teve incremento de 122,3% no mesmo período. Veja na figura 1.

Mas o que é a informalidade? – A informalidade, no mercado lácteo, consiste no leite cru que não é captado pelo laticínio, ou seja, não é inspecionado em nenhum nível (federal, estadual ou municipal).

Assim, esse leite não passa por inspeção, seja ela sanitária, seja tributária.

O comércio é feito “de porta em porta”, em pequenos varejos de pequenas cidades, sem nenhum tipo de informação nutricional e que pode possuir falhas em sua qualidade sanitária, devido à falta de pasteurização da matéria-prima.

A boa notícia é que o mercado informal está retrocedendo. De 1997 até 2022, a taxa de informalidade recuou 30,7%. Tal taxa é calculada por meio da participação do volume de leite informal na produção total brasileira.

Entretanto, o volume total informal aumentou, seguindo a toada da produção formal do Brasil, que também cresceu. Atualmente, o volume informal é de 10,18 bilhões de litros (2021), com projeção de 10,0 bilhões de litros para 2022.

A taxa de informalidade no mercado lácteo brasileiro é de 28,8%, com expectativa de leve aumento em 2022, subindo para 29,6%.

O peso da informalidade – O mercado informal faz um desvio na arrecadação de impostos, como ICMS e encargos trabalhistas, diminuindo o retorno desses impostos arrecadados em infraestrutura, saúde e educação do País.

Além disso, os trabalhadores presentes nesse tipo de mercado estão em regime sem regulamentação, não estando protegidos pelas leis trabalhistas.

Fora do âmbito político-econômico, a preocupação reside na qualidade microbiológica dos produtos comercializados.

A matéria-prima (leite cru) deve passar pelo processo sanitário ideal, de dentro até fora da porteira.

Os protocolos de limpeza de tetos, do material de ordenha e do tanque de resfriamento devem existir e serem respeitados. Entretanto, nem todo produtor de leite informal deixa de fazer tais procedimentos, porém a preocupação é quanto à rastreabilidade do produto, uma vez que não há um controle de qualidade do produto adquirido dentro da fazenda, como manda a Instrução Normativa 77.

Além do mais, dentro da indústria, protocolos de pasteurização devem ser rigorosamente obedecidos, assim como testes como crioscopia, presença de resíduos de antibióticos, análises de CCS e CBT realizados, como consta na IN 76.

(Referência bibliográfica: IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

Coautor: Rodrigo Silva, analista de mercado da Scot Consultoria