Proibida a reconstituição de leite em pó importado - Digital Balde Branco

Mapa proí­be lei­te em pó impor­ta­do para recons­ti­tui­ção. Ape­nas o pro­du­to naci­o­nal pode ser usa­do para a pro­du­ção de lei­te pas­teu­ri­za­do e UHT pelos lati­cí­ni­os da região semi-árida


No últi­mo dia 21 de outu­bro, o Diá­rio Ofi­ci­al da União publi­cou a Ins­tru­ção Nor­ma­ti­va nº 40, que proí­be a reconstitui¬ção do lei­te em pó impor­ta­do pelas indús­tri­as loca­li­za­das na área de abran­gên­cia da Sude­ne-Supe­rin­ten­dên­cia de Desen­vol­vi­men­to do Nor­des­te, afe­ta­da pela seca (região semi-ári­da, que inclui esta­dos do Nor­des­te e o nor­te de Minas e do Espí­ri­to Santo).

Segun­do o tex­to, ape­nas o lei­te em pó naci­o­nal pode ser usa­do para pro­du­zir lei­te UHT e pas­teu­ri­za­do. A deci­são do Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra, Pecuá­ria e Abas­te­ci­men­to, que aten­de a uma rei­vin­di­ca­ção de orga­ni­za­ções do setor, alte­ra o arti­go 1º da medi­da, que foi publi­ca­da em julho des­te ano com a fina­li­da­de de con­ter a que­da dos pre­ços ao pro­du­tor naci­o­nal. Ela não espe­ci­fi­ca­va a ori­gem do lei­te em pó, per­mi­tin­do assim tan­to o pro­du­to naci­o­nal quan­to o de outros países.

A proi­bi­ção do pro­du­to impor­ta­do para recons­ti­tui­ção ganhou for­ça com o envol­vi­men­to de algu­mas lide­ran­ças do seg­men­to de pro­du­ção e de par­la­men­ta­res que se reu­ni­ram dias antes da deci­são com o secre­tá­rio de Polí­ti­ca Agrí­co­la do Mapa, Neri Gel­ler. “A medi­da mos­tra a pre­o­cu­pa­ção do minis­tro Blai­ro Mag­gi com o pro­du­tor rural e com o setor pro­du­ti­vo, para garan­tir a sua per­ma­nên­cia na ati­vi­da­de”, res­sal­tou Geller.

A pro­du­ção bra­si­lei­ra de lei­te é de cer­ca de 35 bilhões de litros e vinha cres­cen­do 4% ao ano na últi­ma déca­da. Na região Sul o cres­ci­men­to foi de 7% ao ano. Nos dois últi­mos anos, no entan­to, hou­ve que­da na pro­du­ção, prin­ci­pal­men­te na região Nor­des­te. Segun­do a Secre­ta­ria de Polí­ti­ca Agrí­co­la, no pri­mei­ro semes­tre des­te ano a redu­ção foi de 6% no País. No Nor­des­te, a que­da foi mai­or, 12%, o que levou o gover­no a auto­ri­zar a recons­ti­tui­ção de lei­te e a sua ven­da na área da Sudene.

A ação bus­cou sen­si­bi­li­zar tam­bém inte­gran­tes dos minis­té­ri­os da Agri­cul­tu­ra e de Rela­ções Exte­ri­o­res, com o argu­men­to de que se tra­ta­va de uma das alter­na­ti­vas mais efi­ca­zes para con­ter a cri­se de ren­da que vem atin­gin­do o setor lác­teo naci­o­nal. Cou­be ao secre­tá­rio-exe­cu­ti­vo do Sin­di­lat — Sin­di­ca­to da Indús­tria de Lati­cí­ni­os do Rio Gran­de do Sul, Dar­lan Palha­ri­ni, entre­gar ofí­cio, no últi­mo dia 14, ao che­fe de gabi­ne­te da sena­do­ra Ana Amé­lia Lemos.

Leia a ínte­gra des­ta maté­ria na edi­ção Bal­de Bran­co 625, de novem­bro 2016

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