Saúde e bem-estar das crianças agora, capacidade mental dos adultos no futuro

Dias atrás, a Balde Branco e vários outros veículos importantes da mídia divulgaram a decisão do governo federal de aplicar este ano R$ 500 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Destes, R$ 130 milhões são para a compra de leite, a fim de garantir o fornecimento para a população em dificuldade por causa do agravamento da situação econômica, em razão da pandemia de covid-19. Instituições como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) saudaram a iniciativa, pela importância desse recurso no apoio a pequenos produtores.

O PAA é uma política pública bem sucedida do Estado brasileiro, seguido por vários outros países. Foi criado em 2003, com o objetivo de comprar produtos da agricultura familiar para distribuí-los a entidades filantrópicas e famílias carentes. O PAA Leite beneficia milhares de famílias residentes nos estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais, compostas por gestantes; crianças de dois a sete anos de idade; nutrizes até seis meses após o parto e que amamentam e pessoas com 60 anos ou mais. 

Uma outra política pública envolvendo o consumo de leite e que tem efeito importante no estímulo e na estabilidade da produção é a promoção do consumo de leite e derivados em escolas públicas. No Japão, é mandatório para os estudantes. Na União Europeia, a partir de 2017, o regime de frutas, legumes e leite nas escolas apoia a distribuição de produtos, medidas educacionais e medidas de informação do jardim de infância ao ensino médio, respeitando-se as diferenças culturais e promovendo receitas típicas de cada país. Nos Estados Unidos, este tipo de programa funciona ininterruptamente desde 1954.

As escolas estão em uma posição única para influenciar as escolhas alimentares das crianças porque muitas contam com a merenda escolar como sua principal fonte de nutrição. Em todos os países, incluindo o Brasil, as refeições são planejadas por nutricionistas. No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público, em cumprimento à Constituição Federal. Com a pandemia, há distribuição para as famílias dos alunos.

Essas políticas públicas têm também claros efeitos nas cadeias produtivas, porque as compras governamentais auxiliam como reguladores do mercado. Na situação atual, em que o elevado desemprego urbano e a queda dos salários resultam na perda do poder aquisitivo das famílias, a intervenção do Estado com as políticas públicas descritas, com o auxílio emergencial e outras adotadas pelo governo brasileiro, são ações efetivas para enfrentar a pandemia de covid-19. 

Os programas de alimentação elevam o consumo doméstico de produtos agrícolas produzidos no País e são, portanto, garantidores da segurança nacional, porque promovem a saúde e o bem-estar das crianças agora, e da capacidade mental dos adultos do futuro.  São a garantia de aprendizado nas escolas e a capacidade de manipular equipamentos complexos, na vida adulta. Além disso, apoiam cooperativas, indústrias, pequenas empresas e produtores de leite, neste momento de incertezas econômicas.  E como “cereja no bolo”, o PAA e o PNAE promovem algo muito moderno, a economia circular, que vem a ser a compra e o consumo de produtos produzidos localmente.

A pandemia é uma catástrofe, mas pode ser a oportunidade de mudança de perspectiva e de fortalecer o fornecimento de leite de boa qualidade, em locais próximos à sua produção. É um importante nicho para garantir a produção em pequena escala, garantindo a manutenção de culturas, bens imateriais e tradições que constituem nossa cultura e nossa história. Ideias nobres, sem envolvimento ideológico, aplicadas corretamente pelos governos na forma de políticas públicas nos fazem acreditar que tempos melhores virão.