Selo Arte: Regulamentação permite que municípios façam a certificação
LEGISLAÇÃO Selo Arte Regulamentação permite que municípios façam a certificação Selo de queijo artesanal vai reconhecer métodos tradicionais de produção, a vinculação e a valorização territorial ou cultural do produto João Carlos de Faria O governo federal publicou, em 22 de junho último, o decreto 11.099/22, que regulamenta a lei 13.680/18, que instituiu o Selo […]
